Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

SUBSECÇÃO III - Protecção da maternidade e da paternidade

Artigo 24.º - Maternidade e paternidade

1 - A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes.

2 - A mãe e o pai têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Helder
7 horas 49 minutos

Bom dia tito, Encontro me na mesma situação que tu. Infelizmente o meu ex-patrão corresponde claramente à tua descriç ...

Anónimo
3 dias 4 horas

boa tarde. estava a gozar 3 dias de ferias a minha sogra morreu e meti os 5 dias por lei, agora minha entidade patronal dis q ...

Ane
3 dias 16 horas

O Ânus é Sagrado, e não se deve deixar ninguém ejacular dentro dele, a vagina já existe pra isso, não precisa se rebaix ...