Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

SUBSECÇÃO IV Pré-reforma

Artigo 236.º - Noção de pré-reforma

Considera-se pré-reforma a situação de redução ou de suspensão da prestação do trabalho em que o trabalhador com idade igual ou superior a 55 anos mantém o direito a receber da entidade empregadora pública uma prestação pecuniária mensal até à data da verificação de qualquer das situações previstas no n.º 1 do artigo 241.º

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

vanessa carvalho
5 horas 22 minutos

eu vou ser despejada tanho 5 filhos um com deficiencia nao sei o que fazer nao tanho trabalho nem tanho possiblidades de arre ...

Camily
1 dia 9 horas

Transei com meu namorado e foi sexo anal e encorreu na calcinha corre risco de engravidar??

MANUEL NOVAIS
5 dias 13 horas

Lamento mas a informação dada por Beatriz Madeira está errada. Os dias não são dias de calendário. O facto de serem dia ...

Stop
6 dias 4 horas

Eu e o meu namorado somos virgens. A uns dias eu estava só de cuecas e ele estava nu e passou perto da vagina mas por cima d ...

RENATA ALEXANDRA MOUTINHO
8 dias 14 horas

quero mudar a morada segurança social