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Artigo 233.º - Regresso do trabalhador

No dia imediato ao da cessação do impedimento, o trabalhador deve apresentar-se à entidade empregadora pública, para retomar a actividade, sob pena de incorrer em faltas injustificadas.

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O artigo 238 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasq ...

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Beatriz Madeira
1 dia 10 horas

Por favor, leia a informação do artigo em cima.

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Todas as faltas, mesmo quando justificadas, podem ser descontadas.

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Beatriz Madeira
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Não tem direito a subsídio de turno. No artigo em cima, pode ler-se: 1) O subsídio de turno é um complemento à remunera ...

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