Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Artigo 227.º - Formação dos trabalhadores

1 - O trabalhador deve receber uma formação adequada no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de actividades de risco elevado.

2 - Aos trabalhadores e seus representantes, designados para se ocuparem de todas ou algumas das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho, deve ser assegurada, pela entidade empregadora pública, a formação permanente para o exercício das respectivas funções.

3 - A formação dos trabalhadores do órgão ou serviço sobre segurança, higiene e saúde no trabalho deve ser assegurada de modo que não possa resultar prejuízo para os mesmos.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Helder
6 horas 15 minutos

Bom dia tito, Encontro me na mesma situação que tu. Infelizmente o meu ex-patrão corresponde claramente à tua descriç ...

Anónimo
3 dias 2 horas

boa tarde. estava a gozar 3 dias de ferias a minha sogra morreu e meti os 5 dias por lei, agora minha entidade patronal dis q ...

Ane
3 dias 15 horas

O Ânus é Sagrado, e não se deve deixar ninguém ejacular dentro dele, a vagina já existe pra isso, não precisa se rebaix ...