Notice: Trying to get property of non-object in /data/sites/sabiasque.pt/templates/ja_oslo/html/layouts/joomla/content/masthead.php on line 20

Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

CAPÍTULO III Remuneração e outras atribuições patrimoniais

SECÇÃO I Disposições gerais

Artigo 205.º - Princípios gerais

Sem prejuízo da aplicação ao contrato dos princípios e normas que regem as remunerações dos trabalhadores que exercem funções ao abrigo de relações jurídicas de emprego público, à remuneração é aplicável o disposto nos artigos seguintes.

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Destaques Agenda

Comentários Recentes

Frederico Vilaça Fernandes
12 horas 6 minutos

Boa noite, arrendei um apartamento que vim a perceber que não tem certificado energético, aliás não vem mencionado no con ...

Daniela Rodrigues
14 horas 21 minutos

Boa tarde, Podem esclarecer-me se durante o período de licença sem vencimento posso trabalhar numa outra entidade (sendo o ...

José
4 dias 11 horas

Por favor contacte-me

Pedro Ferreira
4 dias 21 horas

Pode fazer queixa na ACT: "O inspetor do trabalho e os demais funcionários da ACT estão obrigados a preservar o sigilo da q ...

sergio
5 dias 11 horas

Infelizmente, sim. Não há anonimato neste pais e há muitos serviços que não aceitam queixas sem identificação, pode te ...