Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Artigo 156.º - Protecção do trabalhador nocturno

1 - A entidade empregadora pública deve assegurar que o trabalhador nocturno, antes da sua colocação e, posteriormente, a intervalos regulares e no mínimo anualmente, beneficie de um exame médico gratuito e sigiloso destinado a avaliar o seu estado de saúde.

2 - A entidade empregadora pública deve assegurar, sempre que possível, a mudança de local de trabalho do trabalhador nocturno que sofra de problemas de saúde relacionados com o facto de executar trabalho nocturno para um trabalho diurno que esteja apto a desempenhar.

3 - Aplica-se ao trabalhador nocturno o disposto no artigo 151.º

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Ricardo Ramalho
13 horas 53 minutos

Bom dia. trabalho numa empresa com contrato de 3 meses vou entrar no 3º contrato, até à data não me foi entregue nenhum a ...

Anónimo
1 dia 15 horas

Boa tarde. Tenho um contrato a termo certo a tempo completo de 7 de setembro de 2015 a 8 de março de 2016. Caso avance para ...

Juliana Silva
2 dias 11 horas

olá boa tarde. trabalho interna contrato De trabalho De Empregada Domestica. no meu contrato estar escrito que todas as di ...

anonimo
8 dias 8 horas

boa tarde, meu pai está muito doente, não sabemos até quando ele vai cá estar, eu tenho uma divida por ter assinado uma ...

Cecilia
8 dias 10 horas

Boa tarde Pretendo sabe se o recebimento de subsídio de enganos dá lugar ao desconto para IRS e Segurança Social?