Sidebar

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - ANEXO I - REGIME - Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro

Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 
Pág. 144 de 407

Artigo 143.º - Liberdade de celebração

A liberdade de celebração de contratos a tempo parcial não pode ser excluída por aplicação de disposições constantes de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.

Os meus comentários Inscrever-se RSS

4000 Caracteres remanescentes

Conchas e Areia

Marcação de Férias Laborais em 2020

O Governo adiou o prazo para marcação de férias até 10 dias após o final do estado de emergência. Férias Laborais - Marcação de férias desde 2013

Entrar no Sabias Que

Memorizar-me

Destaques Agenda

Boletim

Comentários Recentes

Bruno
9 horas 43 minutos

Boa tarde, pretendo uma licença sem vencimento para frequência em formação por um período de 6 meses. Nesse pedido, ter ...

View comment
Ela tem que ter a passe da segurança social dela ,não o seu
1 dia 2 horas

quero adquirir o cartão de saúde europeu para a minha filha,já acedi ao site,entro,mas depois vem só os meus dados para p ...

View comment
americo deus oiveira
1 dia 11 horas

este serviço e muito importante pela eficácia e apidez

View comment
DM
3 dias 1 hora

Boa noite. Somente recebo o ordenado mínimo e a minha entidade empregadora diz-me que só tenho direito a uma folga semanal. ...

View comment
Cristina Marques
6 dias 8 horas

Boa Tarde, A minha mãe tem demencia, e precisa de um lar o seu rendimento é de 800€, lares da seguranca social não se ...

View comment

Destaques Trabalho

Próximos Eventos

Agenda

top Resumos do Trabalho