Sabias Que
Trabalho, Família e Ambiente
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1 - Entende-se por período de funcionamento o intervalo de tempo diário durante o qual os órgãos ou serviços podem exercer a sua actividade.
2 - Em regra, o período de funcionamento dos órgãos ou serviços não pode iniciar-se antes das 8 horas nem terminar depois das 20 horas, sendo obrigatoriamente afixado de modo visível nos locais de trabalho.
O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
Informação em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1916-alteracao-das-condicoes-contratuais.html
Informações sobre contabilização de dias de férias em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizac ...
Como poderá ler no artigo em cima, o subsídio de turno é atribuído aos trabalhadores por turnos rotativos que incluam, pe ...
Regra geral, o trabalhador que denuncia o seu contrato de trabalho tem direito a receber: - Dias de férias não gozados no a ...
O sabiasque.pt (este site onde escreveu o seu comentário) é um serviço distinto da Segurança Social, pelo que não fomos ...
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