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CAPÍTULO II Prestação do trabalho

SECÇÃO I Disposições gerais

Artigo 111.º - Princípio geral

As condições de prestação de trabalho devem favorecer a compatibilização da vida profissional com a vida familiar do trabalhador, bem como assegurar o respeito das normas aplicáveis em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho.

4000 Caracteres remanescentes


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