Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

DIVISÃO III Termo incerto

Artigo 106.º - Pressupostos

Só é admitida a celebração de contratos a termo incerto nas situações previstas nas alíneas a) a d) e f) a l) do n.º 1 do artigo 93.º

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Sofia Liliana
1 dia 3 horas

" boas... não fiquem indiferente,ao seu comentário mas pura verdade. mesmo meu grupo é sem abrigos... é vergonha para es ...

Anónimo
1 dia 10 horas

Bom dia, Quais as consequências para uma empresa se extinguir o posto de trabalho (bem justificado) mas por esquecimento da ...

Marina Matos
2 dias 5 horas

Olá, comecei minha vida sexual por agora, então eu sou bem desinformada sobre isso, mas foi o seguinte. Marquei de ficar co ...

Lúcia
2 dias 19 horas

Olá Não, você não está grávida. Como você mesma disse, sua menstruação veio normalmente. O esperma NÃO tem a capaci ...

Lúcia
2 dias 19 horas

Olá Se ele ejaculou ou saiu algum líquido pelo pênis e o membro dele estava próximo à sua vagina, pode ser que ocorra a ...