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Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2008

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Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2012

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José Guilherme
Deslocação e trabalho na Madeira
Estando contratado por uma empresa no continente, fui enviado em trabalho para a Madeira. Tenho todos os gastos pagos, no entanto não recebo mais que o vencimento normal.
Tenho direito a alguma compensação diária?
Obrigado!

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Luis Ferreira
Senhas
Boa tarde.

A minha empresa quer deixar de pagat aos colaboradores o subsidio de alimentação e passar a entregar senhas de refeição no montante do mesmo. com isso, seremos obrigados a ir a determinados estabelecimento s. Posso recusar e requerer o subsídio de alimentação pago como anterioremente por transferência bancária?
cumprimentos

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Beatriz Madeira
Cara Amélia,

Em caso de despedimento o trabalhador tem direito àquilo que esteja estipulado em contrato, sem os "extras". O contrato é o que legalmente tem validade e é, por isso, a base das contas para indemnização.

Sugerimos que consulte o artigo Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo para ficar a saber o que estipula a lei em termos de indemnização por despedimento de trabalhador com contrato sem termo.

Se chegar a isso, em altura de despedimento, não "chegue a acordo" porque fica sem direito a requerer as prestações de desemprego. Consulte um advogado antes de entrar em "negociações" de despedimento e indemnização.

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Beatriz Madeira
Perola disse:
Olá, Sou secretária e o meu patrão por vezes pede-me para fazer deslocações na viatura da empresa para prestar determinados serviços da empresa. Posso recusar-me visto que não se trata propriamente das minhas funções? E mesmo que não recuse, ou que seja obrigada, não devia de receber mais por essas deslocações? Obrigado.


Olá Pérola,

Um trabalhador não pode propriamente "recusar" fazer serviços da empresa, durante as horas de serviço, com utilização de recursos da empresa (como seja a viatura) se isso não o lesar seriamente (o que teria de ser provado em tribunal). Se efetua serviços da empresa, durante as horas de serviço, com utilização da viatura da empresa, a pedido do seu chefe, então está a prestar um serviço à empresa que lhe paga o salário. Estas deslocações, a não ser que sejam feitas em horário pós-laboral (fora do horário estipulado em contrato) ou que impliquem estadias/dormidas fora de casa não têm qualquer tipo de subsídio.

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Beatriz Madeira
Cristina Vicente disse:
Boa noite. Sou funcionaria publica na CM Lisboa. Trabalho numa piscina municipal e portanto lido e mexo com dinheiro derivado dos pagamentos dos utentes. Recebo portanto abono de falhas. O que eu gostaria de saber, e que ninguém me consegue explicar, é se sou "obrigada" a levar o dinheiro para o banco. Ou seja, se sou eu, uma administrativa que estou no atendimento, que tenho que me deslocar do local de trabalho às vezes com elevada quantia de dinheiro, até ao banco. Ainda por cima no meu carro onde gasto gasolina e não me pagam nada por isso. Já contactei os recursos humanos mas, nem mesmo os juristas me souberam dizer se tenho ou não que ir, e se tal qual a lei, portaria ou despacho que afirmam tal. Muito obrigado pela atenção Cristina


Olá Cristina,

A situação não é clara, tanto mais que não conhecemos profundamente todos os "lados da estória". No entanto, pode alegar que a tarefa não está no seu descritivo de funções (se isto corresponder à verdade) ou que, aquando contratação ou transferência de local de trabalho, não lhe foi transmitida essa obrigatoriedade e muito menos a obrigatoriedade de utilização do seu veículo pessoal para cumprir a tarefa.


O empregador "habitua-se" àquilo que os trabalhadores fazem. Se, um dia, pegou no seu carro e foi ao banco depositar o dinheiro, então o empregador "encostou-se" à sua iniciativa e achou que teria sido muito pró-ativa... Alguém lhe disse que tinha de ir ao banco depositar o dinheiro? Alguém lhe disse que tinha de utilizar o seu carro para o fazer? Está escrito nalgum lado que deve fazê-lo ou é uma coisa "implícita"? Se nem os juristas lhe sabem responder, se não está escrito em nenhum sítio e se ninguém lhe disse que teria de o fazer... então não tem de o fazer.

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Cristina Vicente
Abono de falhas e ajuda de custo por kilometro
Boa noite. Sou funcionaria publica na CM Lisboa. Trabalho numa piscina municipal e portanto lido e mexo com dinheiro derivado dos pagamentos dos utentes. Recebo portanto abono de falhas. O que eu gostaria de saber, e que ninguém me consegue explicar, é se sou "obrigada" a levar o dinheiro para o banco. Ou seja, se sou eu, uma administrativa que estou no atendimento, que tenho que me deslocar do local de trabalho às vezes com elevada quantia de dinheiro, até ao banco. Ainda por cima no meu carro onde gasto gasolina e não me pagam nada por isso. Já contactei os recursos humanos mas, nem mesmo os juristas me souberam dizer se tenho ou não que ir, e se tal qual a lei, portaria ou despacho que afirmam tal.

Muito obrigado pela atenção
Cristina

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Amélia Fonseca
despedimento_indemnização e ajudas de custo
Bom dia,

Trabalho numa empresa privada à 3 anos e meio e aquando da proposta de renovação de contrato(sem termo), acordei receber a quantia de 1500euros limpos, contudo a empresa decidiu fazer o pagamento de 1500brutos + o restante a ser entregue em ajudas de custo o que resultava num valor de 1500euros limpos total, (só tomei conhecimento deste facto quando verifiquei o depósito dos vencimento em parcelas e posterior recibo de vencimento, contestei verbalmente a situação e informaram-me que não poderiam actuar de outra forma nesse momento), contudo a empresa, à 1 ano decidiu anular o pagamento das ajudas de custo, sem apresnetar qualquer informação prévia e/ou justificação por escrito. reuní com o departamento de contabilidade e sempre me informaram (verbalmente) que numa fase posterior seria pago "numa época melhor" (cada vez estamos pior...)
Uma vez que estes elementos não estão expressos no contrato, nem por escrito, questiono se no caso de ser despedida terei direito ao pagamento deste valor (não pago durante este ano) na indemnização?
O meu caso é equivalente a outros colegas. Não podemos/devemos "negociar" as nossas condições de trabalho uma vez que a empresa está em posição de despedimentos.
Agradeço a vossa ajuda/resposta sobre o exposto, solicitando também que façam referencia aos artigos que deverei consultar (caso tenha necessidade de "negociar" a indemnização de despedimento).

Muito Obrigada.

Amélia Fonseca

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Perola
Deslocações
Olá,
Sou secretária e o meu patrão por vezes pede-me para fazer deslocações na viatura da empresa para prestar determinados serviços da empresa. Posso recusar-me visto que não se trata propriamente das minhas funções? E mesmo que não recuse, ou que seja obrigada, não devia de receber mais por essas deslocações?
Obrigado.

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Beatriz Madeira
Cara Ana Rita,

No setor privado as ajudas de custo não têm caráter obrigatório, sendo o empregador apenas obrigado a custear as despesas de deslocação, alojamento e, caso não haja subsídio de refeição, a alimentação do trabalhador deslocado, o que nos diz que já acontece.

Ana Rita disse:
Fui contratado(a) pela empresa como responsavel da area comercial Centro.
Recentemente fui deslocado(a) para a zona norte.Sendo que terei de fazer diariamente deslocações entre 330 e 550km terei de pernoitar fora de casa 3 dias por semana.
Sendo a actividade ligada ao sector privado e estar contemplado no meu contrato isenção de horário terei direito a ajudas de custo?
Acrescento que tenho viatura para todas as deslocações, refeições e estadia pagas.

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Beatriz Madeira
Cara Vivência,

Muito embora o empregador não esteja a cumprir aquilo que foi acordado verbalmente entre vocês inicialmente, não tem matéria para denunciar a empresa. O empregador é obrigado a pagar deslocações (e isto pode depender e incluir carro e/ou gasolina e/ou portagens e/ou transportes e alojamento), ou seja, é apenas obrigado a proporcionar ao trabalhador meios para efetuar as deslocações necessárias ao cumprimento do serviço. E, pelo que descreve, ele cumpre a sua obrigação.

Vicência disse:
Boa noite,

Preciso de ajuda para descortinar uma solução para um problema recente na empresa onde trabalho.
A empresa situa-se no Marquês de Pombal e eu trabalho dentro e fora de Lisboa , quando vou para fora com carro alugado , pagam as portagens e a gasolina e o hotel e mais nada , dizem que como pagam subsidio de almoço não tem que o fazer...quando estou em Lisboa querem que trabalhe de transportes públicos alegando que pagam os bilhetes dos respectivos transportes(ape sar de não ter sido que combinamos verbalmente quando fui contratada) , e não me pagam mais nada.
Acham que tenho matéria para denunciar a empresa?
Que valores posso reenvindicar?

Cumpts,

2000 Caracteres remanescentes


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