Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Artigo 5.º - Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia 1 de outubro de

2016. Aprovada em 20 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Promulgada em 9 de agosto de 2016. Publique -se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.

Referendada em 10 de agosto de 2016.

O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Secretaria-Geral

4000 Caracteres remanescentes


Em 2013, houve alterações à legislação laboral (Código do Trabalho) que regulamenta a marcação de férias. Veja aqui como proceder para contabilizar, marcar e alterar os dias de férias em...

Comentários Recentes

Bruno C.
1 dia 9 horas

Olá boa tarde, tenho uma questão. Tive, por motivos de doença, de faltar um dia ao trabalho e não tenho justificação po ...

Sérgio Pavanito
1 dia 19 horas

Boa dia Gostaria de saber se existe alguma incompatibilidade na acumulação de subsidio de turno e isenção de horário. A ...

Armindo Bento
2 dias 13 horas

Caros Senhores , recebi ontem u mail da AT em que me comunicava, que embora tenha preenchido anexo F do IRS em 2019, relativo ...

ALINE P. DE SOUZA DA SILVA
2 dias 18 horas

Bom dia,minha escala de trabalho é 12 por 60 h semanais. Começei a faculdade esse ano,se eu não sair cedo do trabalho vou ...

Joana
6 dias 12 horas

Boa tarde. Estou numa empresa na qual me fizeram um contrato de 6 meses renovável por igual período no dia 02/01/2019. Esto ...