Sabias Que
Trabalho, Família e Ambiente
Votos do utilizador: 5 / 5
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovada em 23 de fevereiro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Promulgada em 18 de março de 2016.
Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendada em 28 de março de 2016. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
Já enviei diversos emails á entidade Sporjovem a solicitar fatura da viagem de finalistas da minha filha realizada em Abril ...
Até quantos turnos noturnos consecutivos se pode trabalhar?
descanso semanal
Inscrever-se
Os meus comentários