Protecção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção do sistema previdencial - Lei n.º91/2009 - Artigo 8.º - Articulação com o regime de protecção social no desemprego

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Artigo 8.º - Articulação com o regime de protecção social no desemprego

1 — A protecção dos beneficiários que estejam a receber prestações de desemprego concretiza -se na atribuição dos seguintes subsídios:

a) Subsídio por risco clínico durante a gravidez;

b) Subsídio por interrupção da gravidez;

c) Subsídio parental;

d) Subsídio por adopção.

2 — A atribuição dos subsídios referidos no número anterior determina a suspensão do pagamento das prestações de desemprego, durante o período de concessão daqueles subsídios, nos termos regulados no respectivo regime jurídico.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

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