Protecção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção do sistema previdencial - Lei n.º91/2009 - Artigo 55.º - Condição específica dos subsídios sociais por risco clínico

Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Artigo 55.º - Condição específica dos subsídios sociais por risco clínico

em caso de gravidez, por interrupção da gravidez e por riscos específicos A concessão dos subsídios sociais por risco clínico em caso de gravidez, por interrupção da gravidez e por riscos específicos depende, ainda, do exercício de actividade profissional determinante de enquadramento obrigatório em regime de segurança social ou no seguro social voluntário.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Anonimo
7 horas 1 minuto

Eu e o meu namorado estavamos ambos de roupa calçoes e roupa intima mas minha calcinha e short estava um bocado para ao lado ...

Fernandes Dias
1 dia

Bom dia, recentemente fui chamado à policia para prestar declarações sobre um dano numa viatura de uma vizinha minha. Ela ...

paula
7 dias 15 horas

Boa noite, vivo em união de fato ha mais de 20 anos com o meu companheiro que é o pai dos meus filhos. ao longo dos anos ta ...