Protecção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção do sistema previdencial - Lei n.º91/2009 - SUBSECÇÃO II Caracterização dos subsídios sociais - Artigo 49.º - Caracterização dos subsídios sociais

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SUBSECÇÃO II Caracterização dos subsídios sociais

Artigo 49.º - Caracterização dos subsídios sociais

Os subsídios sociais previstos no presente capítulo estão subordinados à caracterização dos correspondentes subsídios atribuídos no âmbito do sistema previdencial, com as devidas adaptações.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

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