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Artigo 48.º - Subsídio social parental
O subsídio social parental compreende as seguintes modalidades:
a) Subsídio social parental inicial;
b) Subsídio social parental inicial exclusivo da mãe;
c) Subsídio social parental inicial a gozar por um progenitor em caso de impossibilidade do outro;
d) Subsídio social parental inicial exclusivo do pai.
