Protecção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção do sistema previdencial - Lei n.º91/2009 - Artigo 37.º - Montante do subsídio para assistência a neto

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Artigo 37.º - Montante do subsídio para assistência a neto

O montante diário do subsídio para assistência a neto é, consoante a modalidade, o seguinte:

a) No caso de subsídio para assistência em caso de nascimento de neto, igual a 100 % da remuneração de referência do beneficiário;

b) No caso de subsídio para assistência a neto, igual a 65 % da remuneração de referência do beneficiário.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

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