Protecção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção do sistema previdencial - Lei n.º91/2009 - Artigo 32.º - Montante do acréscimo ao valor dos subsídios por nascimentos múltiplos

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Artigo 32.º - Montante do acréscimo ao valor dos subsídios por nascimentos múltiplos

O montante diário dos subsídios devido nos períodos de acréscimo à licença parental inicial pelo nascimento de gémeos é igual a 100 % da remuneração de referência do beneficiário.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

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