Protecção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção do sistema previdencial - Lei n.º91/2009 - SECÇÃO III Montantes dos subsídios - Artigo 27.º - Determinação dos montantes dos subsídios

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SECÇÃO III Montantes dos subsídios

Artigo 27.º - Determinação dos montantes dos subsídios

O montante diário dos subsídios previstos no presente capítulo é calculado pela aplicação de uma percentagem ao valor da remuneração de referência do beneficiário.

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Código do Trabalho

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