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Artigo 6.º - Beneficiários em situação de pré -reforma

Os titulares de prestações de pré -reforma têm direito aos subsídios previstos no presente capítulo, desde que exerçam actividade enquadrada em qualquer dos regimes a que se refere o artigo 4.º, sendo os respectivos subsídios calculados com base na remuneração do trabalho efectivamente auferida.

2000 Caracteres remanescentes


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Comentários Recentes

Edward Ryan
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Carolina
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olá meu povo do Brasil, eu sou Carolina eu vim para dizer a todos que estão no meu país sofrendo de qualquer crise finance ...

Raquel Rodrigues
2 days 14 hours

Bom dia, A empresa pode rejeitar que o trabalhador usufrua do artigo 52? Obrigada

Jose
2 days 18 hours

Alguem sabe depois da tentativa de consiliação quanto tenpo ate receber

Beatriz Madeira
4 days 5 hours

Deverá contactar a Segurança Social para obter o formulário.