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Artigo 55.º - Condição específica dos subsídios sociais por risco clínico

em caso de gravidez, por interrupção da gravidez e por riscos específicos A concessão dos subsídios sociais por risco clínico em caso de gravidez, por interrupção da gravidez e por riscos específicos depende, ainda, do exercício de actividade profissional determinante de enquadramento obrigatório em regime de segurança social ou no seguro social voluntário.

2000 Caracteres remanescentes


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Comentários Recentes

Kunena Avatar Anonymous
8 hours 42 minutes

Será todo de uma vez. Para fazer contas falta saber a idade mais próxima à data da alta

Kunena Avatar Anonymous
8 hours 45 minutes

primeiro, a idade que importa é a que tinha à data da alta bem como saber a sua data de nascimento (para saber se se aproxi ...

Kunena Avatar Sónia
8 hours 53 minutes

Conte, no mínimo, com 2 meses.

Kunena Avatar Sónia
9 hours

Raquel, terá que aguardar que o processo corra em tribunal para verificar se o perito médico atribui (ou não) a mesma inca ...

Kunena Avatar Raquel Monteiro
18 hours 36 minutes

Olá boa tarde eu tive um acidente de trabalho no dia 21 de maio de 2017, onde relei os tendões do pulso do braço esquerdo. ...