Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

SUBSECÇÃO II Caracterização dos subsídios sociais

Artigo 49.º - Caracterização dos subsídios sociais

Os subsídios sociais previstos no presente capítulo estão subordinados à caracterização dos correspondentes subsídios atribuídos no âmbito do sistema previdencial, com as devidas adaptações.

2000 Caracteres remanescentes


Destaques Agenda

Comentários Recentes

Kunena Avatar Raquel Monteiro
7 hours 2 minutes

Olá boa tarde eu tive um acidente de trabalho no dia 21 de maio de 2017, onde relei os tendões do pulso do braço esquerdo. ...

Kunena Avatar Raquel Rodrigues
3 days 11 hours

Bom dia, A empresa pode rejeitar que o trabalhador usufrua do artigo 52? Obrigada

Kunena Avatar Jose
3 days 15 hours

Alguem sabe depois da tentativa de consiliação quanto tenpo ate receber

Kunena Avatar Beatriz Madeira
5 days 3 hours

Deverá contactar a Segurança Social para obter o formulário.

Kunena Avatar Beatriz Madeira
5 days 3 hours

Deverá contactar a Segurança Social para obter a informação necessária.