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Artigo 4.º - Âmbito material

1 — A protecção é efectivada através da atribuição de prestações pecuniárias, denominadas por subsídios, cujas modalidades são as seguintes:

a) Subsídio de risco clínico durante a gravidez;

b) Subsídio por interrupção da gravidez;

c) Subsídio por adopção;

d) Subsídio parental, inicial ou alargado;

e) Subsídio por risco específico;

f) Subsídio por assistência a filho em caso de doença ou acidente;

g) Subsídio para assistência a neto;

h) Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica.

2 — O subsídio parental inicial compreende as seguintes modalidades:

a) Subsídio parental inicial;

b) Subsídio parental inicial exclusivo da mãe;

c) Subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro;

d) Subsídio parental inicial exclusivo do pai.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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