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Artigo 1.º - Objeto

1 — A presente portaria cria a medida Estágios Emprego, doravante designada por Medida.

2 — Para efeitos da presente portaria, entende -se por estágio o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho com o objetivo de promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados, não podendo consistir na ocupação de postos de trabalho.

3 — Não são abrangidos pela presente portaria os estágios curriculares de quaisquer cursos.

4 — Não são igualmente abrangidos pela presente portaria os estágios cujo plano requeira perfil de formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem.

5 — Esta Medida poderá ser utilizada no desenvolvimento de estágios para acesso a profissões reguladas, sem prejuízo de decisões próprias das Associações Públicas Profissionais.

2000 Caracteres remanescentes


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