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Artigo 5.º - Republicação
É republicada em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 204 -B/2013, de 18 de junho, com a redação atual.
Novas regras para os Estágios Emprego - Portaria n.º 149-B/2014 - Artigo 5.º - Republicação
- Detalhes
- Categoria hospedeira: Trabalho
Portaria n.º 149-B/2014 de 24 de julho
Na Recomendação aos Estados-Membros relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios (Recomendação 2014/C 88/01, de 10 de março), o Conselho da União Europeia definiu um conjunto de princípios que visam melhorar a qualidade dos estágios, em especial no que respeita ao conteúdo de aprendizagem e de formação e às condições de trabalho, com o objetivo de facilitar a transição da escola, do desemprego ou da inatividade para a vida ativa.
Estágios IEFP e subsídio de desemprego
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