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Artigo 11.º - Norma revogatória
São revogadas as Portarias n.os 106/2013, de 14 de março, e 204-A/2013, de 18 de junho.
Medida Estímulo Emprego - Portaria n.º 149-A/2014 - Artigo 11.º - Norma revogatória
- Detalhes
- Categoria hospedeira: Trabalho
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIA
Portaria n.º 149-A/2014 de 24 de julho
O Governo considera prioritário a continuação da adoção de medidas ativas de emprego que incentivem a contratação de desempregados e promovam o reforço da sua empregabilidade, em alinhamento com o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, firmado entre o Governo e a maioria dos Parceiros Sociais, em 18 de janeiro de 2012, bem como com o quadro do Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2012, de 9 de março.
Estágios IEFP e subsídio de desemprego
Programa “Estímulo 2013” - Contratação e formação de desempregados
Criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013» - Portaria n.º 106/2013
Estímulo Emprego 2012 - Portaria n.º 45/2012 de 13 de fevereiro
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