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Artigo 4.º - Norma revogatória

É revogado o Capítulo VI da Portaria n.º 1458/2009, de 31 de dezembro.

Em 12 de maio de 2014.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova

Morgado Dias de Albuquerque. — O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.

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Maria Eduarda Gomes de OLiveira
subsidio de assistencia a terceiros
Eu, Maria Eduarda venho por este meio para saber do seguinte,tenho uma irma deficiente que esta a meu cargo,pois a minha mae faleceu á seis anos e fiquei a tomar conta dela,e queria que me informassem se tenho direito a subsdio de assistencia de terceiros.

agradecida,
d
sem outro assunto de momento,os meus cumprimentos,

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Beatriz Madeira
Cara Maria Eduarda Oliveira, boa tarde.

Poderá verificar as condições de acesso ao "subsídio por assistência de 3ª pessoa" em http://www4.seg-social.pt/subsidio-por-assistencia-de-3-pessoa

2000 Caracteres remanescentes


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