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CAPÍTULO III Acesso à profissão de examinador de condução

SECÇÃO I Disposições gerais

Artigo 8.º - Acesso à profissão

Sem prejuízo do disposto no artigo 22.º, o acesso à profissão de examinador de condução depende de:

a) Frequência com aproveitamento de curso de formação inicial; e

b) Aprovação no exame de acesso à profissão.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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