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CAPÍTULO IV Avaliação do desempenho do examinador

Artigo 23.º - Avaliação do desempenho

O exercício da profissão de examinador depende de avaliação do desempenho positiva do examinador, nos seguintes termos:

a) Submissão à supervisão anual prevista no artigo 24.º, com classificação média final não inferior a 10 valores;

b) Frequência com aproveitamento da formação de atualização, prevista no artigo 25.º;

c) Submissão, no período de cinco anos contados desde a data de emissão da respetiva credencial, à observação externa prevista no artigo 26.º, com classificação média final não inferior a 10 valores.

4000 Caracteres remanescentes


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