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CAPÍTULO II Examinadores de condução

Artigo 2.º - Profissão de examinador de condução

1 — A profissão de examinador de condução só pode ser exercida por pessoas qualificadas que cumpram os requisitos estabelecidos na presente lei.

2 — Cabe aos examinadores de condução avaliar a capacidade, os conhecimentos, a aptidão e os comportamentos dos candidatos a condutor para exercerem a condução na via pública.

3 — Os examinadores de condução exercem a profissão ao serviço de entidade autorizada a realizar exames de condução.

2000 Caracteres remanescentes


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