Votos do utilizador: 4 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela inativa
 

Artigo 7.º - Apoio técnico

1 - O apoio técnico ao Secretário de Estado da Administração Pública é prestado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, doravante designada por DGAEP e pelo INA.

2 - A DGAEP disponibiliza na sua página eletrónica da Internet, em www.dgaep.gov.pt, o modelo do requerimento referente ao pedido de rescisão por mútuo acordo, bem como as orientações técnicas necessárias ao seu preenchimento.

Kunena Avatar
Lidia maria Seixas
rescisões por mutuo acordo da funão publica
Boa Tarde.
Sou Oficial dos Registos e do Notariado - IRN.IP- ( Registo Civil), tenho 59 anos , e 39 anos de serviço.
Dúvida: ainda posso aderir do programa de rescisoes?

Obrigada

Lidia Seixas

Kunena Avatar
Beatriz Madeira
A resposta é negativa, o programa de rescisões por Mútuo Acordo na Função Pública, regulamentado pela Portaria 8-A/2014 de 15 Janeiro, esteve em vigor entre 20 Janeiro e 30 Abril de 2014, como poderá verificar no Artigo 13.º - Prazos que encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/2115-portaria-n-8-a-2014-rescisoes-mutuo-acordo-na-funcao-publica.html?showall=&start=13

Mais informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2116-programa-de-rescisoes-por-mutuo-acordo-para-tecnicos-superiores-e-outros-funcionarios-qualificados-do-estado.html

Kunena Avatar
paulo
esclarecimento
Gostava de que alguém me informa-se do que á actualmente de rescinsoes de mutuo acordo para AO assistentes operacionais em saúde aguardo obrigado
Kunena Avatar
Beatriz Madeira
Que tenhamos conhecimento, neste momento não está em vigor nenhum programa de rescisões por mútuo acordo com o Estado. Pensamos que possa ser aconselhável contactar a DGAEP - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=d01b39aa-3f02-4450-ba61-7578c14a4e98) para mais esclarecimentos nesta matéria.
Kunena Avatar
Paulo Nunes
Rescinsõe amigaveis
Boa noite, o que há neste momento de rescisões amigáveis para AO Assistentes Operacionais em saúde.

Aguardo sua resposta

Cumprimentos

Paulo

Kunena Avatar
Beatriz Madeira
Que tenhamos conhecimento, neste momento não está em vigor nenhum programa de rescisões por mútuo acordo com o Estado. Pensamos que possa ser aconselhável contactar a DGAEP - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=d01b39aa-3f02-4450-ba61-7578c14a4e98) para mais esclarecimentos nesta matéria.
Kunena Avatar
paulo jose
rescinccao queria saber o que ha ser quizer fazer hoje em dia sou do quadro sou assistente operacional tenho 42 anos e 24 de estado obrigado
Queria saber o que ha hoje para recendir
Kunena Avatar
Beatriz Madeira
Que tenhamos conhecimento, neste momento não está em vigor nenhum programa de rescisões por mútuo acordo com o Estado. Pensamos que possa ser aconselhável contactar a DGAEP - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=d01b39aa-3f02-4450-ba61-7578c14a4e98) para mais esclarecimentos nesta matéria.
Kunena Avatar
Marina Lopes
Rescisão amigavel professores
Boa noite sou professora do ensino básico tenho 30anos de serviço e 51de idade, ainda posso pedir a rescisão amigavel?
Kunena Avatar
ricardo
rescisões após 1 julho de 2015
Boa tarde?
Como funcionam as rescisões amigáveis após 1 de julho de 2015?

2000 Caracteres remanescentes


Destaques Agenda

Comentários Recentes

Kunena Avatar Beatriz Madeira
3 days 11 hours

Deixamos-lhe duas sugestões: 1. Verifique o que está descrito no guia da PriceWaterhouseCoopers (uma das maiores consultor ...

Kunena Avatar Beatriz Madeira
3 days 11 hours

Em princípio não poderá recusar. Contacte a CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO para obter um par ...

Kunena Avatar Anonymous
4 days

Será todo de uma vez. Para fazer contas falta saber a idade mais próxima à data da alta

Kunena Avatar Anonymous
4 days

primeiro, a idade que importa é a que tinha à data da alta bem como saber a sua data de nascimento (para saber se se aproxi ...

Kunena Avatar Sónia
4 days

Conte, no mínimo, com 2 meses.