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Artigo 14.º - Comissão de Acompanhamento

É constituída uma Comissão de Acompanhamento do Programa, presidida pelo Secretário de Estado da Administração Pública, da qual fazem parte:

a) O diretor-geral da DGAEP;

b) O diretor-geral do INA;

c) Os responsáveis setoriais por ministério;

d) Três representantes das associações sindicais representativas dos trabalhadores em funções públicas.

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Beatriz Madeira
Que tenhamos conhecimento, neste momento não está em vigor nenhum programa de rescisões por mútuo acordo com o Estado. Pensamos que possa ser aconselhável contactar a DGAEP - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=d01b39aa-3f02-4450-ba61-7578c14a4e98) para mais esclarecimentos nesta matéria.
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Marina Lopes
Rescisão amigavel professores
Boa noite sou professora do ensino básico tenho 30anos de serviço e 51de idade, ainda posso pedir a rescisão amigavel?
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ricardo
rescisões após 1 julho de 2015
Boa tarde?
Como funcionam as rescisões amigáveis após 1 de julho de 2015?

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vasco
rescisoes amigáveis após 1 julho 2015
Como vão funcionar as rescisões amigáveis a partir de 1 julho de 2015?
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carla
rescisões na função pública
gostaria de saber se ainda posso proceder á rescisão amigável de contrato de trabalho
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Maria Oliveira
Rescisão amigável
tenho 54 anos e sou técnica superior de um instituto público e em licença sem vencimento desde 2008. solicitei há mais de um ano a reintegração na carreira mas não têm lugar para mim e tenho concorrido ao BEP sem sucesso. PERGUNTA: posso pedir uma rescisão amigável com o instituto público? obrigada!
cumprimentos
Mª Oliveira

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Beatriz Madeira
Cara Maria Oliveira, bom dia.

Nesta matéria vamos deixar-lhe a sugestão de que leia a informação que encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2116-programa-de-rescisoes-por-mutuo-acordo-para-tecnicos-superiores-e-outros-funcionarios-qualificados-do-estado.html

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Palmira
Resc por mútuo acordo
Pelo que reparei esta Portaria não fala sobre a atribuição de subs de desemprego. Como se processa?
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Ana Paula
rescisao por mutuo acordo ass. tec.
Bom dia
sou ass. Tec. e gostaria de saber se ainda está em vigor o contrato por mutuo acordo.
Se possivel agradecia as informacoes necessarias
muito obrigada pela vossa atençãol

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Comentários Recentes

Kunena Avatar Beatriz Madeira
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Deixamos-lhe duas sugestões: 1. Verifique o que está descrito no guia da PriceWaterhouseCoopers (uma das maiores consultor ...

Kunena Avatar Beatriz Madeira
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Em princípio não poderá recusar. Contacte a CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO para obter um par ...

Kunena Avatar Anonymous
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Será todo de uma vez. Para fazer contas falta saber a idade mais próxima à data da alta

Kunena Avatar Anonymous
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primeiro, a idade que importa é a que tinha à data da alta bem como saber a sua data de nascimento (para saber se se aproxi ...

Kunena Avatar Sónia
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