Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
Cópia em formato PDF: Lei_n_35-2004.pdf
Votos do utilizador: 5 / 5
Sabias Que
Trabalho, Família e Ambiente
Sidebar
Marcação de férias desde 2013
Em 2013, houve alterações à legislação laboral (Código do Trabalho) que regulamenta a marcação de férias. Veja aqui como proceder para contabilizar, marcar e alterar os dias de férias em...
Entrar no Sabias Que
Destaques Agenda
- Aniversário do Sismo de 28 de Fevereiro de 1969 (28-02-2019)
- Dia Internacional da Mulher (08-03-2019)
Boletim
- Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em março de 2019
- Governo dá tolerância de ponto no Carnaval - 2019
- Incapacidade Permanente - Doença Profissional ou Acidente de Trabalho
- Incapacidade Temporária - Doença Profissional ou Acidente de Trabalho
- Trabalhadores Independentes - Novas regras da Segurança Social a partir de 2019
Comentários Recentes
DIANA TAVARES
7 horas 37 minutos
7 horas 37 minutos
Gostava de saber se o tempo gozado como licença por assistência a filho, após a licença de parentalidade alargada, produz ...
paulo ribeiro
14 horas 1 minuto
14 horas 1 minuto
boas gostaria de saber quando e que comecam a pagar o complemento da psi
Marco
1 dia 3 horas
1 dia 3 horas
boa noite, a minha mulher mudou de local de trabalho mas sem mudar de patrão (estado). apresentou a declaração da amament ...
Helena
1 dia 15 horas
1 dia 15 horas
Fui a Junta médica da SS em Lisboa em Fevereiro 2018, após a qual o médico me informou que considerava ser doença profiss ...
Stepan
2 dias 1 hora
2 dias 1 hora
Boa tarde, Gostaria de saber a que entidades posso recorrer ao fim de apresentar uma queixa contra a entidade patronal devido ...
Próximos Eventos
- Dia Mundial da Água (22-03-2019)
- Declaração Universal dos Direitos da Água (22-03-2019)
- Constituição Portuguesa (01-04-2019)
- Revolução de 25 de Abril / Revolução dos Cravos (25-04-2019)
- 1º Maio - Dia Internacional do Trabalhador (01-05-2019)
- Dia Internacional da Língua Portuguesa (05-05-2019)
- Dia Nacional da Energia (28-05-2019)
- Dia Mundial sem Tabaco (30-05-2019)
- Dia Mundial da Criança (01-06-2019)
- Dia Internacional das Cooperativas (05-07-2019)
formação pós laboral
A entidade empregadora propõe formação pós laboral sem qualquer compensação está este procedimento de acordo com a lei em vigor ?Inscrever-se
Os meus comentários