Artigo 1.º - Objeto
A presente lei procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e alterada pelas Leis n.os 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, e 47/2012, de 29 de agosto.
invalidez
Qual é a compensação por cessação de vínculo ou caducidade ? Com o limite de baixa 1095 dias foi me deferido uma pensão de invalidez relativa.Pedia que me informassem como é que cessa o vinculo:A entidade patronal ou o empregador ou nenhum dos dois? Continuo sem saber dos meus direitos e obrigações.Não assinei nada com o patrão nem recebi nenhuma comunicação.O contrato é sem termo ou indeterminado? 28 anos efetivos na empresa.Aguardo a vossa informação.Atenciosamente LidiaIndemnização...
Boa tarde,Tenho a seguinte duvida...
Uma pessoa com um salário de 900 euros, com contrato a termo incerto assinado em 12 de Dezembro de 2011 e termo em 31 de Agosto de 2014. Como será calculado a sua indemnização, tendo como base o Artigo 5.º da lei 69/2013?
Obrigado
tabela de ordenado e condiçoes para motoristas de pesados tir
bom dia, gostaria de saber o montante em vigor do salario para motorista tir, pois nao encontro base e compensaçoes em qualquer tabela de informaçao.ordenado base.
clasula 74.
premio tir.
valores diarios fora do pais,ou ajudas de custo.
se possivel.
aguardando muito atenciosamento pela vossa resposta.
filipe vieira
Deixamos-lhe a sugestão de contactar as associações (sindicais ou não) de motoristas, sendo as entidades que melhor poderão responder à sua questão.
Poderá encontrar uma lista atualizada de Associações de Transportes e Sindicatos em http://www.imtt.pt/sites/imtt/Portugues/Links/AssociacoesTransportes/Paginas/AssociacoesTransportes.aspx
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