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Artigo 71.º - Consequências da não comparência das partes em julgamento

1 — O autor e o réu devem comparecer pessoalmente no dia marcado para o julgamento.

2 — Se alguma das partes faltar injustificadamente e não se fizer representar por mandatário judicial, consideram -se provados os factos alegados pela outra parte que forem pessoais do faltoso.

3 — Se ambas as partes faltarem injustificadamente e não se fizerem representar por mandatário judicial, consideram -se provados os factos alegados pelo autor que sejam pessoais do réu.

4 — Se alguma ou ambas as partes apenas se fizerem representar por mandatário judicial, o juiz ordenará a produção da prova que haja sido requerida e se revele possível e a demais que considere indispensável, julgando a causa conforme for de direito.

4000 Caracteres remanescentes


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