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Artigo 70.º - Tentativa obrigatória de conciliação e causas de adiamento da audiência

1 — Feita a chamada das pessoas que tenham sido convocadas, o juiz procura conciliar as partes.

2 — A desistência, a confissão ou a transacção seguem os termos dos artigos 52.º e 53.º

3 — Frustrada a conciliação, é aberta a audiência, sendo o resultado da tentativa registado na respectiva acta.

4 — A audiência só pode ser adiada, e por uma vez, se houver acordo das partes e fundamento legal.

4000 Caracteres remanescentes


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