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Artigo 57.º - Efeitos da revelia

1 — Se o réu não contestar, tendo sido ou devendo considerar -se regularmente citado na sua própria pessoa, ou tendo juntado procuração a mandatário judicial no prazo da contestação, consideram -se confessados os factos articulados pelo autor e é logo proferida sentença a julgar a causa conforme for de direito.

2 — Se a causa se revestir de manifesta simplicidade, a sentença pode limitar -se à parte decisória, precedida da identificação das partes e da fundamentação sumária do julgado; se os factos confessados conduzirem à procedência da acção, a fundamentação pode ser feita mediante simples adesão ao alegado pelo autor.

4000 Caracteres remanescentes


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