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Artigo 189.º - Notificação dos interessados

1 — O tribunal notifica os interessados da data designada para a audiência de julgamento, desde que a residência seja conhecida no processo.

2 — Podem intervir como assistentes em processo penal do trabalho os ofendidos, considerando -se como tais os titulares dos interesses que a lei penal especialmente quis proteger com a incriminação, e as associações sindicais, nos mesmos casos em que tenham legitimidade para a acção cível, segundo o n.º 1 do artigo 5.º deste Código.

4000 Caracteres remanescentes


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