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Artigo 139.º - Perícias

1 — A perícia por junta médica, constituída por três peritos, tem carácter urgente, é secreta e presidida pelo juiz.

2 — Se na fase conciliatória a perícia tiver exigido pareceres especializados, intervêm na junta médica, pelo menos, dois médicos das mesmas especialidades.

3 — Fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, se não for possível constituir a junta nos termos dos números anteriores, a perícia é deprecada ao tribunal com competência em matéria de trabalho mais próximo da residência da parte, onde a junta possa constituir -se.

4 — Sempre que possível, intervêm na perícia peritos dos serviços médico -legais que não tenham intervindo na fase conciliatória.

5 — Os peritos das partes devem ser apresentados até ao início da diligência; se o não forem, o tribunal nomeia- -os oficiosamente.

6 — É facultativa a formulação de quesitos para perícias médicas, mas o juiz deve formulá -los, ainda que as partes o não tenham feito, sempre que a dificuldade ou a complexidade da perícia o justificarem.

7 — O juiz, se o considerar necessário, pode determinar a realização de exames e pareceres complementares ou requisitar pareceres técnicos.

8 — É aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no n.º 1 do artigo 105.º

4000 Caracteres remanescentes


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