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Artigo 120.º - Valor da causa

1 — Nos processos de acidentes de trabalho, tratando- -se de pensões, o valor da causa é igual ao do resultado da multiplicação de cada pensão pela respectiva taxa constante das tabelas práticas aplicáveis ao cálculo do capital da remição, acrescido das demais prestações.

2 — Tratando -se de indemnizações por incapacidade temporária, o valor é igual a cinco vezes o valor anual da indemnização; tratando -se de indemnizações vencidas, o valor da causa é igual ao da soma de todas as prestações.

3 — Em qualquer altura o juiz pode alterar o valor fixado em conformidade com os elementos que o processo fornecer.

4000 Caracteres remanescentes


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