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Artigo 112.º - Conteúdo dos autos na falta de acordo

1 — Se se frustrar a tentativa de conciliação, no respectivo auto são consignados os factos sobre os quais tenha havido acordo, referindo -se expressamente se houve ou não acordo acerca da existência e caracterização do acidente, do nexo causal entre a lesão e o acidente, da retribuição do sinistrado, da entidade responsável e da natureza e grau da incapacidade atribuída.

2 — O interessado que se recuse a tomar posição sobre cada um destes factos, estando já habilitado a fazê -lo, é, a final, condenado como litigante de má fé.

4000 Caracteres remanescentes


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