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Artigo 98.º -H - Efeitos da não comparência do trabalhador ou de ambas as partes

1 — Se o trabalhador não comparecer na audiência de partes, nem se fizer representar nos termos do n.º 2 do artigo 98.º -F, nem justificar a sua falta nos 10 dias subsequentes, tendo sido ou devendo considerar -se regularmente notificado, o juiz determina a absolvição do pedido.

2 — Caso a falta seja considerada justificada, procede- -se à marcação de nova data para a realização da audiência de partes.

3 — Se o trabalhador, tendo sido ou devendo considerar- -se regularmente notificado, não comparecer na data marcada nos termos do número anterior, nem se fizer representar nos termos do n.º 2 do artigo 98.º -F:

a) O juiz ordena a notificação do empregador e fixa a data da audiência final, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 98.º -G, caso a falta seja considerada justificada;

b) O juiz determina a absolvição do pedido, caso a falta seja considerada injustificada.

4 — O disposto no n.º 2 e na alínea b) do número anterior é aplicável, com as necessárias adaptações, no caso de ambas as partes faltarem à audiência de partes.

4000 Caracteres remanescentes


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