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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 101/2009

Segunda alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto (princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados), alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:

2000 Caracteres remanescentes


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Comentários Recentes

Kunena Avatar Anonymous
8 hours 37 minutes

Será todo de uma vez. Para fazer contas falta saber a idade mais próxima à data da alta

Kunena Avatar Anonymous
8 hours 40 minutes

primeiro, a idade que importa é a que tinha à data da alta bem como saber a sua data de nascimento (para saber se se aproxi ...

Kunena Avatar Sónia
8 hours 48 minutes

Conte, no mínimo, com 2 meses.

Kunena Avatar Sónia
8 hours 54 minutes

Raquel, terá que aguardar que o processo corra em tribunal para verificar se o perito médico atribui (ou não) a mesma inca ...

Kunena Avatar Raquel Monteiro
18 hours 31 minutes

Olá boa tarde eu tive um acidente de trabalho no dia 21 de maio de 2017, onde relei os tendões do pulso do braço esquerdo. ...