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Artigo 5.º - Apoio financeiro

1 - O apoio a atribuir pelo IPDJ, I.P. por cada estágio aprovado tem o valor máximo de € 1000.

2 – O referido apoio destina-se, exclusivamente, à gestão dos estágios por parte das entidades mencionadas no artigo 3.º da presente portaria no âmbito da Medida “Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas”.

3 – Para efeitos do número anterior, é válida a aplicação do apoio nas despesas inerentes ao projeto de estágio, desde que não comparticipadas por outros organismos ou programas.

4 – As candidaturas são apreciadas por ordem de entrada nos serviços do IPDJ, I.P, sendo os apoios concedidos até ao limite da dotação disponível, mediante avaliação prévia.

5 – O incumprimento do disposto nos números 2 e 3 implica a devolução pelo beneficiário ao IPDJ, I.P. das verbas indevidamente aplicadas.

6 – Caso a despesa justificada não atinja o valor do apoio atribuído, o beneficiário deve devolver ao IPDJ, I.P. todas as quantias não justificadas.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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