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Artigo 6.º - Relatório final

1 – As entidades que beneficiam do apoio devem apresentar junto dos serviços do IPDJ, I.P. um relatório final de cada estágio, no prazo de 30 dias após o termo do mesmo, de acordo com o modelo constante do anexo II à presente portaria que dela faz parte integrante.

2 – A falta de entrega do relatório final devidamente preenchido, bem como a sua entrega fora do prazo estabelecido, implica a devolução integral pelo beneficiário do apoio atribuído.

3 – O IPDJ, I.P. pode fiscalizar o modo como os apoios são aplicados, mediante a realização, em qualquer momento do estágio, de inspeções e inquéritos, ou determinar a realização de uma auditoria por entidade externa.

2000 Caracteres remanescentes


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