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MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Portaria n.º 203/2013 de 17 de junho

Cria a medida Vida Ativa - Emprego Qualificado

O acordo tripartido Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, assinado em 18 de janeiro de 2012 pelo Governo e pela maioria dos Parceiros Sociais, afirma a necessidade de serem adotadas medidas urgentes e estruturais que permitam modernizar as políticas ativas de emprego e melhorar o ajustamento entre a oferta e a procura no mercado de trabalho, no âmbito do serviço público de emprego.

Estes objetivos devem ser prosseguidos através da implementação de atuações concretas dirigidas a desempregados inscritos nos Centros do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.). Neste âmbito, salientam-se a agilização dos processos de diagnóstico, o encaminhamento e a integração em ações de formação adequadas às necessidades das pessoas e dos empregadores. Mais se salientam o reforço da formação em contexto de trabalho, integrada em percursos modulares qualificantes e certificados, e a disponibilização de um módulo de formação transversal que promova a melhoria da empregabilidade. E salientam-se, ainda, o aumento do número de ações direcionadas para o desenvolvimento de competências empreendedoras e para a criação do próprio emprego, bem como a utilização mais sinérgica entre as redes de centros públicos de emprego e formação profissional, de centros de formação protocolares e ou setoriais, com a participação de associações de empregadores e sindicais, de escolas profissionais, de escolas do sistema regular de ensino e de entidades formadoras certificadas com ofertas formativas consistentes e orientadas para o emprego.

Na mesma linha, o Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 20/2012, de 9 de março, visa acelerar e potenciar a contratação e a formação dos desempregados, melhorando o acompanhamento que lhes é proporcionado como forma de promover o seu rápido regresso à vida ativa.

Neste contexto, importa fomentar um contacto mais frequente com os desempregados inscritos nos centros do IEFP, I.P., através do desenvolvimento de ações mais sistemáticas e integradas que contribuam para manter este público ativo, bem como para melhorar os seus níveis de empregabilidade e de qualificação, procurando ajustar a oferta aos respetivos planos pessoais de emprego.

A medida Vida Ativa - Emprego Qualificado visa, assim, integrar os desempregados de forma mais célere em percursos de formação modular - baseados em unidades de formação de curta duração do Catálogo Nacional de Qualificações - ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, nas vertentes profissional e de dupla certificação, com vista à aquisição de competências relevantes para o mercado de trabalho, que potenciem ou valorizem as que já possuem, e à mobilização para processos subsequentes de qualificação ou reconversão profissional, particularmente em setores de bens ou serviços transacionáveis.

Assume, ainda, especial relevância no âmbito da presente medida a possibilidade da formação prática decorrer em contexto de trabalho, de forma a proporcionar aos desempregados a realização de atividades que contribuam para a consolidação ou para o desenvolvimento de competências adquiridas através de percursos formais ou por via da experiência profissional, bem como para promover um contacto regular com o mercado de trabalho e, desta forma, favorecer a respetiva inserção ou reinserção profissional.

Para a concretização da medida Vida Ativa - Emprego Qualificado, tendo em vista a obtenção de uma resposta mais célere, com cobertura territorial mais alargada e ajustada às necessidades dos desempregados e do mercado de trabalho, importa trabalhar em rede, envolvendo os diversos operadores de formação públicos, privados ou cooperativos, através da abertura de um processo de concurso flexível e dinâmico, assente numa plataforma eletrónica.

Com a presente portaria pretende-se assim consolidar, integrar e aperfeiçoar um conjunto de intervenções orientadas para a ativação dos desempregados, favorecendo a aprendizagem ao longo da vida, o reforço da empregabilidade e a procura ativa de emprego, tendo em atenção as recomendações mais recentes neste domínio emanadas da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, bem como a experiência adquirida ao longo dos anos pelo serviço público de emprego.

Foram ouvidos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

Assim:

Ao abrigo do disposto nas alíneas f) e h) do artigo 2.°, na alínea d) do n.° 1 do artigo 3.° e no n.° 1 do artigo 17.° do Decreto-Lei n.° 132/99, de 21 de abril, e da Resolução do Conselho de Ministros n.° 20/2012, de 9 de março, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Emprego, o seguinte:

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Emilia Ramos
Apoios a formandos IEFP Vida activa
Boa tarde, estou a frequentar uma acção de formação para desempregados através do IEFP. Trata-se de uma formação obrigatória estando a receber fundo de desemprego. Vou receber ainda subsidio de alimentação e despesas de transportes.

A minha dúvida é a seguinte: Posso apresentar continuamente os bilhetes de autocarro que gasto diariamente, ou serei obrigada a tirar o passe de que só vou precisar durante dois meses? Terei que desembolsar um determinado valor para mandar fazer o passe e deslocar-me fora da minha área de residência (mais bilhetes). Essas despesas também são reembolsáveis?

Grata pela atenção

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Dulce Magalhães
Medida \"Vida ativa\"
Boa tarde,

Gostaria de saber se possível, como posso saber quais os cursos que há em cada universidade que adere a esta medida.
Obrigada.

Dulce

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albertina silva
dúvida sobre período de formação
Quando termino de fazer uma formação vida ativa, quanto tempo de intervalo ate fazer outra?

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