Sabias Que
Trabalho, Família e Ambiente
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Em tudo o que não se encontrar especialmente regulado no presente capítulo, e desde que o não contrarie, aplica- -se subsidiariamente, e com as necessárias adaptações, o disposto no Decreto -Lei n.º 360/97, de 17 de Dezembro.
O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
Para obter o esclarecimento que pretende, deixamos-lhe a sugestão de que contacte a entidade responsável pelo cálculo da I ...
Pensamos que o mais adequado possa ser chamar a PSP ao local para averiguar as circunstâncias de estacionamento, para verifi ...
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