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REGULAMENTO - Artigo 26.° - Formalização da concessão do incentivo

1. A concessão do apoio é formalizada através de contrato a celebrar entre a entidade promotora e o organismo intermédio, mediante minuta aplicável à modalidade de projetos conjuntos no âmbito do SI Qualificação PME.

2. A adesão das empresas beneficiárias ao projeto conjunto é formalizada através de um acordo com a entidade promotora, nos termos a definir pelas Autoridades de Gestão.

4000 Caracteres remanescentes


Em 2013, houve alterações à legislação laboral (Código do Trabalho) que regulamenta a marcação de férias. Veja aqui como proceder para contabilizar, marcar e alterar os dias de férias em...

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10 horas 11 minutos

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Boa dia Gostaria de saber se existe alguma incompatibilidade na acumulação de subsidio de turno e isenção de horário. A ...

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Caros Senhores , recebi ontem u mail da AT em que me comunicava, que embora tenha preenchido anexo F do IRS em 2019, relativo ...

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Bom dia,minha escala de trabalho é 12 por 60 h semanais. Começei a faculdade esse ano,se eu não sair cedo do trabalho vou ...

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Boa tarde. Estou numa empresa na qual me fizeram um contrato de 6 meses renovável por igual período no dia 02/01/2019. Esto ...