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REGULAMENTO - Artigo 16.° - Bolsa de estágio

A empresa beneficiária deve pagar aos estagiários uma bolsa mensal definida em função do seu nível de qualificação, cujo valor é o seguinte:

a) No Passaporte Emprego Industrialização e no Passaporte Emprego Internacionalização:

[i. O valor correspondente ao Indexante de Apoios Sociais (IAS), para o estagiário sem ensino secundário completo;

ii. 1,25 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com ensino secundário completo ou ensino pós- -secundário completo;

iii. 1,65 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com licenciatura ou mestrado;]

Alterado pela Portaria n.º 156/2013 para:

i. 1,65 vezes do valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (IAS), para o estagiário com qualificação de nível 6 ou 7 do QNQ;

ii. 1,4 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 5 do QNQ;

iii. 1,3 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 4 do QNQ;

iv. 1,2 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 3 do QNQ;

v. O valor correspondente ao IAS, para os restantes casos.

b) No Passaporte Emprego Inovação:

[i. 1,65 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com mestrado;

ii. 2,25 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com doutoramento.]

Alterado pela Portaria n.º 156/2013 para:

i. 1,65 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 7 do QNQ;

ii. 2,25 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 8 do QNQ.

4000 Caracteres remanescentes


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